Arena MRV: Projeto de Lei de Desafetação e Compensações Ambientais

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Por: Betinho Marques

Prefeito propõe PL 817-9 (Projeto de Lei) à Câmara Municipal para desafetar áreas institucionais e compensar em outro local.

Pela definição, desafetação é o ato pelo qual se desfaz um vínculo jurídico, inerente à natureza de alguma coisa, à propriedade ou à posse, fazendo desaparecer a affectatio, isto é, o poder ou o direito sobre ela. Ou seja, na área de edificação da Arena há 47.481,20 m2, para serem desafetados do Município, mas precisam ser compensados em outro local. Esta é a proposta.

Sendo assim, as áreas mencionadas acima, correspondem a áreas institucionais, verdes e arruamento. A ideia é fazer a compensação na gleba da Mata dos Morcegos.

 

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Em outro trecho da proposta o documento salienta que: “Ficou determinado ainda que toda a área transferida ao Município deverá ser demarcada como espaço livre de uso público”

Sobre os valores compensados o documento destaca: A correspondência entre as áreas a serem recebidas e a área desafetada será baseada na tabela de valores imobiliários utilizada para o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos — ITBI —, nos termos do § 17 do art. 21 da Lei n° 7.166, de 1996.”

Por fim, caberá ao particular gerir e manter, como parque público, durante prazo mínimo de 30 anos, renovável por iguais períodos, o conjunto das áreas transferidas na Mata do Morcego, bem como o parque linear situado ao longo da Rua José Cláudio Sanches, cujo terreno é de propriedade do Município e contíguo à área a ser transferida.

 

ENTREVISTA COM RUBENS MENIN, GRANDE IDEALIZADOR DA ARENA MRV:

 

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Angel Baldo

Mineiro de nascença, mas Paulista de criação. 30 anos, Administrador e Engenheiro Mecânico. Atualmente residindo na cidade de Uberlândia.

3 comentários em “Arena MRV: Projeto de Lei de Desafetação e Compensações Ambientais

  • 10 de agosto de 2019 em 10:22
    Permalink

    JAIR , MACHUCADO NÃO JOGA AMANHÃ. JÁ É A QUARTA VÍTIMA DO SANGUE SUGA ELIAS.
    G.BLANCO , ADÍLSON , J.WELLISON , E AGORA JAIR.
    ELIAS , NÃO MARCA , NÃO ARMA , NÃO CORRE E POR ISSO NUNCA MACHUCA.
    SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER.

    Resposta

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