DAIA

 

 

Betinho Marques
Do Fala Galo, em Betim
04/09/2019 – 20h

A Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana, do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), pediu vistas para as compensações propostas pela ARENA MRV e não votou a aprovação do Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental (DAIA ). A engenheira Viviane Alves da Costa, representante do ProMutuca, mesmo com todas as recomendações do Instituto Estadual de Florestas (IEF) para deferimento, solicitou prazo para poder estudar as propostas compensatórias da Arena MRV.

Desta forma, a princípio a “vitória” estadual foi atrasada. Se nada for adiantado, a reunião deverá ocorrer no dia 04 de dezembro, data agendada da próxima reunião colegiada.

A compensação proposta era de “repor” com 2,0 ha em uma sub-bacia do Rio das Velhas, no município de Rio Acima, por uma supressão de 0,67 ha no perímetro da Arena MRV, na sub-bacia do Rio das Velhas. Já a outra compensação em Área de Preservação Permanente (APP) será “repor” 1,77 ha no próprio terreno e na Mata dos Morcegos por uma intervenção de 1,64 ha, por meio de um Projeto Técnico de Reconstituição da Flora (PTRF).

 

PBH e Câmara avançam

Na Câmara Municipal o Projeto de Lei de Desafetação (PL-817/2019), que dispõe sobre o parcelamento de áreas públicas, passou hoje pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (última comissão).

Agora, o Projeto de Lei será votado em dois turnos no órgão legislativo, com grandes chances de aprovação ainda em setembro ou início de outubro.

Na PBH, o empreendedor está respondendo às condicionantes para levar ao COMAM todas as respostas e obter a Licença de Implantação Licença de Implantação (LI). O Fala Galo apurou que nos bastidores que cerca de 90% das condicionantes já estão solucionadas. Cabe agora protocolar tudo e levar ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM).

Observação: vale lembrar que, apesar de estadual, o DAIA é uma das condicionantes e sem ele não há como obter a Licença de Implantação.

O que falta – Resumo objetivo

Com o adiamento no âmbito estadual, as pendências agora são:
1 – DAIA;
2 – Votação da PL-817/2019 em dois turnos na Câmara;
3 – Respostas às condicionantes municipais.

 

Siga nossas redes sociais e fique por dentro dos bastidores do Atlético.

Facebook: facebook.com.br/falagalo13
Instagram: instagram.com.br/falagalo13
YouTube: youtube.com.br/falagalo13
Twitter: twitter.com.br/falagalo13
Site: falagalo.com.br

Edição: Ruth Martins
Edição de imagem: André Cantini