Confira na íntegra o documento em que o Juiz indefere o pedido do MPMG sobre a suspensão das atividades da Arena MRV Multiuso

Por: Silas Gouveia, Angel Baldo e Betinho Marques

 

O Fala Galo está disponibilizando na íntegra, o documento em que o Juiz indefere o pedido do MPMG sobre a suspensão das atividades da Arena MRV Multiuso, como forma permitir a todos, acesso irrestrito ao teor completo de tal decisão.

Os termos jurídicos podem não ser de fácil entendimento a todos e, por este motivo, em breve publicaremos um resumo comentado dos pontos principais desta decisão judicial, lembrando que, na esfera jurídica sempre existem as possibilidades de recursos contra as decisões proferidas, os quais deverão ser embasados em justificativas e documentação consistentes, para que possa então ser analisados por uma outra esfera judicial.

No caso em questão, MPMG ainda poderá recorrer desta decisão a uma instância superior. Como teve NEGADA esta cautelar, o MPMG poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Eles terão 30 dias para se manifestar e dizer então se continuarão com esta Ação Civil Pública. Entretanto, decorridos estes 30 dias, caso não haja manifestação do MPMG, a Ação Civil Pública acaba.

Partindo da premissa de que o MPMG entre com recurso contra a decisão do Juiz, teremos então dois possíveis desfechos: 1) Os desembargadores avaliam todo o procedimento e decidem sobre a manutenção do indeferimento do Juiz, ou seja mantém a NEGATIVA proferida neste documento ao qual estão tendo acesso agora; 2) Acatam as argumentações do MPMG e concedem a liminar de paralização das obras da Arena MRV Multiuso.

Por tudo que o Fala Galo vem acompanhando sobre o assunto e, baseados no teor absoluto e inconteste da decisão Judicial que indeferiu o pedido do MPMG, acreditamos que as chances de paralisação das obras por meio de recursos judiciais, são bastante reduzidas.

Leiam atentamente o documento que está sendo disponibilizado aqui em nosso Portal e, caso queiram, envie-nos seus comentários a respeito.

Obrigado a todos pela confiança e prestígio ao Fala Galo. O seu Portal de informações seguras sobre o Galo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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EDIÇÃO DE IMAGENS: ANDRÉ CANTINI