Arena MRV: Avanços na Câmara de Belo Horizonte e DAIA pode ser liberado nesta quarta-feira

 

 

Betinho Marques
Do Fala Galo, em Betim
03/09/2019 – 18h30

Foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Administração Pública da Câmara de Belo Horizonte, presidida pelo vereador Léo Burguês, o projeto de lei proposto pelo prefeito Alexandre Kalil (PL-817/2019), que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas para fins de reparcelamento do solo.

Em agosto o processo passou pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal, que apreciou a legalidade e constitucionalidade do projeto, incluindo as leis municipais. Após a aprovação do projeto na Câmara, as áreas que estão dentro do perímetro da Arena, no total de 47.481,20m², antes previstas a serem destinadas para edificações residenciais, uso institucional, áreas verdes e arruamentos, serão desafetadas. Ou seja, essas áreas perderão vínculo com o município e serão compensadas em outro local, a Mata dos Morcegos.

“No âmbito do processo de licenciamento ambiental, foi definido, pelo Comam, que a compensação das áreas a serem desafetadas ocorrerá na gleba situada na cercania imediata da planta CP-252-013-G, inserida em região popularmente denominada Mata do Morcego (Condicionante 04 da Licença Ambiental 0220/19). A opção do Comam pela área se deu em razão de sua relevância ambiental, uma vez que é classificada, em sua maior parte, como Zona de Preservação Ambiental pela Lei n° 7.166, de 1996. Ficou determinado ainda que toda a área transferida ao Município deverá ser demarcada como espaço livre de uso público. 

Por fim, caberá ao particular gerir e manter, como parque público, durante prazo mínimo de 30 anos, renovável por iguais períodos, o conjunto das áreas transferidas na Mata do Morcego, bem como o parque linear situado ao longo da Rua José Cláudio Sanches, cujo terreno é de propriedade do Município e contíguo à área a ser transferida.”

 

Para melhor entendimento do processo na Câmara fizemos uma breve linha do tempo

– Comissão do CLJ – Comissão de Legislação e Justiça – OK

– Comissão de Administração Pública – OK

– Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Política Urbana e Finanças (2 comissões)

– Votação em dois turnos na Câmara – Previsão: setembro e outubro

 

AS OUTRAS PENDÊNCIAS

Governo estadual – DAIA

– 04 de setembro – 4ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana, em que será discutida a supressão de vegetação para posterior liberação do DAIA, conforme item 7.3 da pauta do dia.

“7.3 MRV Prime LII Incorporações SPE Ltda/ Arena Multiuso – Belo Horizonte/MG – PA nº. 09010000181/16 – Área Requerida: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca: 0,5700ha; Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa: 0,4800; Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa: 1,2900; Aproveitamento de árvores isoladas: 57 unidades – Área Passível de Aprovação: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca: 0,5700ha; Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa: 0,4800; Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa: 1,2900; Aproveitamento de árvores isoladas: 57 unidades. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.”

 

Prefeitura de Belo Horizonte

Na PBH o empreendedor está trabalhando para atender às 55 condicionantes do município e para regularizar itens referentes ao trânsito, meio ambiente e áreas de interesse social, que são questões mais complexas. O processo está bem avançado para a liberação da Licença de Implantação (LI). No entanto, todas as “pendências” explicitadas acima se amarram para uma decisão do COMAM em reunir tudo e possibilitar a Licença de Implantação para o sonhado início das obras.

Lembrem-se: quem libera a obra é a Prefeitura de Belo Horizonte, mas ela precisa de outros órgãos para completar o que não é de sua competência. Portanto, quando tudo estiver pronto, será a PBH que concederá a Licença de Implantação. 

 

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Edição: Ruth Martins
Edição de imagem: André Cantini